O que faz um despachante aduaneiro?

A área aduaneira de comércio exterior é uma das mais complexas e requer os melhores profissionais do ramo. O trabalho desenvolvido pelo despachante aduaneiro é composto por muita burocracia e particularidades. Desta forma, deve ser praticado por um profissional com domínio do conhecimento técnico e prático. Um pequeno deslize pode gerar sanções, multas e demais penalidades. Fato que impede uma empresa de obter os melhores resultados. 

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As normas e operações aduaneiras no Brasil são muito complexas. Por esta razão as empresas prezam por um profissional capacitado com o intuito de facilitar o processo. O despachante aduaneiro possui um papel muito importante dentro do ciclo de exportação e importação. Justamente por suas funções.

Uma profissão presente desde o império, no entanto, regida atualmente pela Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011. Responsável por estabelecer os requisitos necessários para o exercício da profissão, assim como os procedimentos pertinentes. 

O que é um despachante aduaneiro?

O despachante aduaneiro possui poder outorgado pelas empresas de exportação/importação para apresentar a documentação perante aos órgãos governamentais. Ou seja, ele representa os interesses de uma empresa perante diversos órgãos. 

Sendo estes, a Receita Federal, bancos, empresas de logística, portos, aeroportos, empresas certificadoras entre outros. Todos aqueles que de alguma forma desenvolvem o controle aduaneiro.

A complexidade do serviço prestado pode ser observado pela capacidade de conhecimento para desenvolver a atividade. Permeando diversas áreas como logística, tributário, fiscal, aduaneiro e comercial. Assuntos pertinentes a liberação de cargas tanto no processo de exportação como importação.

Sua principal função consta em realizar a declaração aduaneira de exportação ou importação. Ou seja, preparar e acompanhar todo o processo do despacho aduaneiro, além de apresentar as documentações pertinentes aos órgãos competentes.

Créditos: do ABRACOMEX (continue lendo).